Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 455 / 1959
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, a favor das Usinas Elétricas de Paranapanema S.A., servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica em próprio estadual.
Data de Publicação 16/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006

Tramitação

Data Descrição
16/04/1959 Apresentado
14/07/1959 Parecer n. 1269 da C.C.J. - favorável
28/03/1960 Aprovado em 1º discussão
22/06/1960 Parecer 914/60 da C.O.P.T.C. - favorável
12/07/1960 Aprovado em 2ª discussão
26/07/1960 Parecer 1625/60 da C. Redação
09/08/1960 Autógrafo 6295
16/08/1960 Lei n. 5812, publicado em D.O. de 18/08/60
22/08/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006
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