Projeto de Lei n° 199, de 1958 ( PL 199 / 58 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	199 / 1958
Ementa	Revoga as alíneas "a" e "b" do § 5º do artigo 1º da Lei 4571, de 03/01/58, bem como a expressão "salvo", constante do mesmo parágrafo, "in fine".
Data de Publicação	27/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093

Data	Descrição
27/03/1958	Apresentado. - D.A. 27/03/58.
08/04/1959	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093

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