Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0130 / 2001
Ementa Dispõe sobre a exigência de nota fiscal original ou recibo de compra e venda e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular.
Data de Publicação 20/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores FURTO, NOTA FISCAL, ROUBO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
20/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2001 Publicado requerimento autor solicitando a retirada da propositura. (DA. p. 3)
27/03/2001 Publicado despacho deferindo a retirada da propositura nos termos do artigo 176, da X CRI. (DA.p. 4)
28/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03092/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2001 Req. Retirada 091022 Dimas Ramalho  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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