| 05/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 06/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/03/1997 |
Adotada tramitação em regime de prioridade |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (318) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 15/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celino Cardoso |
| 15/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (795) |
| 17/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/n) |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (975) |
| 08/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 719/99, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL e às Emendas nºs 1 e 2. |
| 10/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição |
| 11/06/1997 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 12/06/1997 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026 |