22/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 938/59 da C.C.J. - favorável |
16/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
17/04/1961 |
Parecer n. 207/61 da C.E.C. favorável - D.A. 19/04/61 |
17/04/1961 |
Parecer n. 208/61 da C. Finanças - favorável - D.A. 19/04/61 |
16/08/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 18/08/61 |
09/09/1961 |
Parecer n. 1546/61 da C. Redação - D.A. 09/09/61 |
23/09/1961 |
Autógrafo n. 6846/61 |
28/09/1961 |
Lei n. 6335, publicada em D.O. de 30/09/61 |
09/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008 |