Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 546 / 1959
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado reverter ao patrimônio da Prefeitura de Limeira, o terreno recebido por doação da mesma Prefeitura com a Lei n. 2662, de 16/09/1936.
Data de Publicação 23/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, LIMEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008

Tramitação

Data Descrição
23/04/1959 Apresentado
22/04/1960 Parecer 247/60 da C.C.J. favorável
22/04/1960 Parecer 248/60 da C. Economia, favorável
22/04/1960 Parecer 249/60 da C. Finanças - favorável
03/05/1960 Aprovado em discussão única
09/06/1960 Parecer 744/60 da C. Redação
20/06/1960 Autógrafo 6214
28/06/1960 Veto total
02/08/1960 Veto acolhido
03/08/1960 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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