Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 674 / 1958
Ementa Dispõe sobre promoção, no ato da reforma ou transferência para a reserva remunerada, e contagem de tempo em dobro, para os oficiais e praças da Força Publica que serviram na zona de guerra definida pelo Decreto Federal nº 10.490-A, de 25.09.1942.
Data de Publicação 08/05/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101

Tramitação

Data Descrição
07/05/1958 1ª discusão foi aprovado.
08/05/1958 Apresentado.
02/07/1958 Parecer nº 1080/58, do Dep. Fanganiello, Relator Especial. , favorável.
03/11/1958 Restaurado.
26/04/1960 Parecer 324/60 do Relator Especial Dep. Juvenal Rodrigues de Morais.
26/04/1960 Parecer 325/60 da C.F., favorável com emenda.
21/10/1963 Arquivado pela Resolução 341/63.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101
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