Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 568 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
568 / 1959
Ementa
Revigora com alterações, o disposto nas Leis nºs 250 e 2747, respectivamente de 03/03/49 e 29/09/54, consolidadas nos artigos 494 a 500, da Consolidação das Leis dos Funcionários.
Data de Publicação
23/04/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Augusto Do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1959
Apresentado
24/04/1959
Emenda n. 1 (RG 40/59) - Oswaldo Santos Ferreira
14/07/1959
Parecer n. 1263 da C.C.J. - favorável ao projeto e emenda
16/03/1960
Aprovado em 1ª discussão com emenda
21/07/1960
Parecer n. 1592/60 da C.E. Civil - aprovado com o substitutivo, juntada deste ao P.L. 57/59
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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