Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 580 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
580 / 1959
Ementa
Isenta de imposto sobre transmissão de propriedade "causa mortis" a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas, na aquisição de imóvel legado por Conceição Callado Lobo.
Data de Publicação
23/04/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1959
Apresentado
17/07/1959
Parecer n. 1359 da C.C.J. - favorável com emenda
01/04/1960
Aprovado em 1ª discussão com emenda
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.008
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