| 23/04/1959 |
Apresentado |
| 04/05/1959 |
Emenda n. 1 (RG 44/59) do dep. Bento Dias Gonzaga e outro |
| 05/05/1959 |
Emenda n. 2/59 (RG 48/59) do dep. Nicola Avalone Junior |
| 19/05/1959 |
Parecer n. 484/59 da C.C.J., favorável (contrário às emendas) |
| 25/05/1959 |
1ª discussão foi aprovado contrário às emendas |
| 27/05/1959 |
Parecer n. 643/59 da C.F. favorável |
| 01/06/1959 |
2ª discussão foi aprovado (14ª sessão extra) |
| 03/06/1959 |
Parecer n. 742/59 da C. Redação |
| 12/06/1959 |
À promulgação (autógrafo n. 5831 - D.O. 12/06/59) |
| 15/06/1959 |
Lei n. 5365, de 15/06/1959 (publicada em D.O. de 17/06/1959) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |