| Ementa |
Dispõe sobre alterar o Artigo 5º. da Lei nº 4.759 de 19/06/1958, que dispõe sobre atribuição ao Capelão encarregado do Serviço de Assistência Religiosa e Social, uma gratificação correspondente aos vencimentos e vantagens do cargo de Inspetor Chefe de Agrupamento.
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