27/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1186 da C.C.J. - favorável |
28/06/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 152/61 da C.E. Cultura - favorável - D.A. 16/04/61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 153/61 da C.F. favorável - D.A. 16/04/61 |
11/10/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 13/10/61 |
24/10/1961 |
Parecer n. 2520/61 da C. de Redação - D.A. 26/10/61 |
08/11/1961 |
Autógrafo n. 7035 - D.A. 08/11/61 |
13/11/1961 |
Lei n. 6493 de publicação em 14/11/61 |
23/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |