| 21/05/1958 |
Apresentado. |
| 30/05/1958 |
Emenda nº 1 (R.G. 98/58 - Camillo Ashcar). |
| 02/06/1958 |
Emenda nº (R.G. 100/58 - Teixeira de Camargo) |
| 18/07/1958 |
Parecer nº 1289/58 da C.C.J., favorável ao P.L.,e a emenda nº 1 e cont. a 2. |
| 30/10/1958 |
1ª discusão foi adiada por 3 dias a req. Wilson Rahal. |
| 17/11/1958 |
1ª discusão foi adiada com volta a C.C.J., a req. Rocha Mendes Filho |
| 02/12/1958 |
Parecer nº 2828/58 da C.C.J., favorável ap P.L., as emendas e com emendas |
| 05/12/1958 |
1ª discusão foi aprovado com emenda nº1 e emenda daCCJ., rejeitado o nº2. |
| 20/03/1959 |
Mensagem nº51, de 19.03.1959 do Governador solicitando devolução da mensagem nº 542. |
| 10/04/1959 |
Mensagem nº 72, de 10.04.1959, do Governador com alterações. |
| 21/05/1959 |
Mensagem n. 116, de 19/05/59, do Sr. Governador com alterações |
| 12/09/1959 |
Parecer n. 1904/59 da C.S.C. favorável com emendas |
| 12/09/1959 |
Parecer n. 1905/59 da C.S.C. favorável com emendas |
| 12/09/1959 |
Parecer n. 1906/59 da C.F. favorável as mensagens 72/59, 116/59 e emenda n. 1 |
| 29/12/1959 |
Parecer n. 2713/59 da C.C.J. - favorável com emendas |
| 04/05/1960 |
Mensagem n. 125 do sr. governador propondo alteração na forma que se especifica na mensagem n. 125 |
| 12/07/1960 |
Parecer n. 1244/60 da C.S. Civil, pelo seu relator especial Deputador Alberto da Silva, favorável |
| 12/07/1960 |
Parecer 1245/60 da C. Finanças, pelo seu relator especial Dep. Augusto do Amaral, favorável com substitutivo |
| 02/08/1960 |
Aprovado em 2ª discussão |
| 09/08/1960 |
Parecer 1812/60 da C. Redação |
| 23/08/1960 |
Autógrafo n. 6307 |
| 25/08/1960 |
Lei n. 5825, publicada em D.O. de 27/08/60 (veto parcial) |
| 24/10/1960 |
Mantido o veto parcial por decurso de prazo |
| 26/10/1960 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |