| 21/05/1958 |
Apresentado. |
| 02/07/1958 |
Parecer nº 1047/58 da C.C.J., favorável. |
| 04/08/1958 |
1ª discusão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 05/08/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 19/11/1958 |
Parecer nº 2649/58, do Deputado Gomes dos Reis, relator especial, favorável |
| 25/11/1958 |
2ª discusão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 16/12/1958 |
Parecer nº 3390/58, da Comissão de Redação. |
| 23/12/1958 |
A promulgação (Autografo nº 5562). Pub. D.O. de 24.12.1958.
Lei nº 5068, de 23.12.1958. Pub. D.O. de 27.12.1958. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |