21/05/1958 |
Apresentado. |
20/06/1958 |
Parecer nº 946/58, da C.C.J., favorável. |
23/10/1958 |
1ª discusão foi adiado por sessões a req. Wilson Rahal. |
06/11/1958 |
Anexo o Projeto de Lei 640/57. |
17/11/1958 |
1ª discusão foi aprovado. |
10/12/1958 |
Parecer nº 3139/58, da C.F., favorável. |
26/12/1958 |
2ª discusão foi aprovado. |
29/12/1958 |
Parecer nº 3645/58, da Comissão de Redação. |
31/12/1958 |
A promulgação (Autografo nº 5648/58) Pub. D. O. de 06.01.1959. Lei nº 5125, de 31.12.1958. Pub supl. de 31.12.1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |