26/05/1958 |
Apresentado |
16/07/1958 |
Parecer nº 1215/58 da C.C.J. favorável |
27/08/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
13/10/1958 |
Em votação foi aprovado |
15/05/1959 |
Parecer nº 440/59 da C.E. favorável.
Parecer nº 441/59 da C.F. favorável com emenda.
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19/05/1959 |
Mensagem nº 112/59, de 18/05/1959 do Sr. Governador com alterações. |
23/07/1959 |
Parecer nº 1448/59 da C.F. favorável com emenda.
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17/12/1959 |
Aprovado em 2ª com emenda |
24/12/1959 |
Parecer nº 2679/59 da C.Redação.
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31/12/1959 |
- AUTÓGRAFO Nº 5908
- Lei nº 5.454 |
11/01/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105 |