Projeto de Lei n° 710, de 1959 ( PL 710 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	710 / 1959
Ementa	Altera a redação do art. 15 da Lei n. 5021, de 18/12/58, dispondo sobre a redução da alíquota dos impostos sobre vendas e consignações e de selo "ad-valorem" sobre guias de expedição de mercadorias.
Data de Publicação	29/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hilário Torloni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

Data	Descrição
29/04/1959	Apresentado
23/06/1959	Parecer n. 1108 da C.C.J. - pelo seu relator especial Dep. Alberto da Silva Azevedo - Favorável
22/10/1963	Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

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