Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 719 / 1959
Ementa Isenta do imposto estadual as cantinas escolares mantidas no interior dos estabelecimentos de ensino, desde que atendam exclusivamente ao corpo docente, aos funcionários e alunos.
Data de Publicação 29/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Maria Leal Costa Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

Tramitação

Data Descrição
29/04/1959 Apresentado
11/07/1959 Parecer n. 1179 da C.C.J. - favorável
26/04/1960 Aprovado em 1º discussão
17/10/1960 Parecer n. 2556/60 da C.E.C. favorável
17/10/1960 Parecer n. 2557/60 da C.F. favorável
14/06/1962 Aprovado em 2º discussão - D.A. 16/06/62
10/08/1962 Parecer 1481 da C. Redação - D.A. 12/08/62
15/10/1962 Autógrafo n. 7628/62 D.A. 17/10/62
17/10/1962 Mensagem n. 259 com veto total - D.A. 19/10/62
15/11/1962 Mantido o veto por decurso
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010
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