28/05/1958 |
Apresentado. |
13/08/1958 |
Parecer nº. 1669/58 do Deputado Conceição da Costa Neves, Relator Especial, favorável./ Parecer nº. 1670/58 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 1671/58 da C.F. favoravel. |
20/10/1958 |
Discussão única foi aprovado. |
30/10/1958 |
Parecer nº. 2157/58 da Comissão de Redação. |
10/11/1958 |
À promulgação ( Autógrafo nº. 5378), publicado em .DO. de 11/11/1958./ Lei nº. 4930, de 18/11/1958, publicado em D.O. de 20/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105 |