| 28/05/1958 |
Apresentado. |
| 26/06/1958 |
Parecer nº. 1012/58 da C.C.J. favorável. |
| 27/08/1958 |
1ª. discussão foi encerrada e avotação adiada por falta de número. |
| 13/10/1958 |
Em votação, foi aprovado. |
| 18/12/1958 |
Parecer nº. 3472/58 da C.A.S. favorável./ Parecer nº. 3473/58 do Deputado Pedro Fanganiello, Relator Especial, favorável com emenda. |
| 29/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovada com emenda. |
| 30/12/1958 |
Parecer nº. 3712/58 da Comissão de Redação. |
| 31/12/1958 |
À promulgação ( Autógrafo nº. 5666), publicado em D.O. de 06/01/1959. Lei nº. 5127, de 31/12/1958, publicado suplemento de 31/12/1959. Retificação publicado em D.O. de 27/01/1959. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105 |