| 08/05/1959 |
Apresentado |
| 12/07/1959 |
Parecer n. 1234 da C.C.J. - favorável com substitutivo |
| 26/04/1960 |
Aprovado em 1º discussão na forma de substitutivo |
| 25/08/1960 |
Parecer 2083/60 da C.S. Civil, transformando o PL em indicação |
| 25/08/1960 |
Parecer 2084/60 da C. Finanças, favorável a transformação do PL em indicação |
| 14/06/1962 |
Em 2º discussão, o projeto foi rejeitado sendo transformado em indicação D.A. 16/06/62 |
| 25/06/1962 |
Transformado na indicação 370/62 |
| 17/03/1963 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012 |