Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 989 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 989 / 1958
Ementa Cria nas comarcas de 3ª. entrância, Ofício Privativo de escrivão do Juri e Criminal e da sua execução, com Anexos de Menores e Assistência Judiciária e Eleitoral.
Data de Publicação 12/06/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cyro Albuquerque
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.107

Tramitação

Data Descrição
12/06/1958 Apresentado.
17/11/1958 Parecer nº. 2593/58 do Deputado Bento Dias Gonzaga, Relator Especial, favorável com emenda.
12/10/1962 Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 13/10/1962
14/11/1962 Parecer nº. 3363/62 da Redação 17/11/1962
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.107
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