Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 934 / 1959
Ementa Dispõe sobre alienação por doação, a prefeitura Municipal de Franco da Rocha, de imóvel situado naquele município, destinado a construção de prédio para o funcionamento da Câmara Municipal, Prefeitura, Maternidade, Mercado e outros estabelecimentos.
Data de Publicação 20/05/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014

Tramitação

Data Descrição
20/05/1959 Apresentado
22/04/1960 Parecer n. 250/60 da C.C.J. - favorável
22/04/1960 Parecer n. 251/60 da C.O.P.T.C. favorável
22/04/1960 Parecer n. 252/60 da C. Finanças - favorável
03/05/1960 Aprovado em discussão única
25/05/1960 Parecer n. 657/60 da C. Redação
25/05/1960 Autógrafo n. 6200/60
17/06/1960 Veto total
30/06/1960 Parecer n. 1123/60 da C.O.P.T.C. contrário ao veto
14/07/1960 Mantido o veto por decurso de prazo
03/08/1960 Arquivado (juntado a este o PL 1438/57)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014
Voltar