| 27/05/1958 |
Apresentado - D.A. 28/05/58. |
| 14/07/1958 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 16/09/61. |
| 16/07/1958 |
Parecer nº 1244/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 17/07/58. |
| 23/10/1961 |
Parecer nº 2508/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 25/10/61. |
| 30/11/1961 |
Parecer nº 3091/61 da Comissão de Finanças - D.A. 02/12/61. |
| 20/02/1963 |
Adiada a segunda discussão. O Projeto de Lei voltou às Comissões por ter recebido Emenda
com 31 assinaturas - D.A. 22/02/63. |
| 21/02/1963 |
Substitutivo nº 01 (SL nº 56/63) de vários Deputados - D.A. 22/02/63. |
| 21/02/1963 |
Emenda nº 01 (SL nº 55/63) de vários Deputados - D.A. 22/02/63. |
| 05/12/1963 |
Parecer nº 3750/63 da Comissão de Educação e Cultura favorável com Subemenda apresentada ao Substitutivo - D.A. 07/12/63. |
| 05/05/1967 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105 |