Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1039 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1039 / 1958
Ementa
Assegura direito de opção ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, ao Distribuidor, Contador e Partidor, ao Depositário Público e aos Tabeliães de Notas e Anexos nos casos de desmembramento da comarca.
Data de Publicação
19/06/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108
Tramitação
Data
Descrição
19/06/1958
Apresentado.
15/04/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108
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