| 28/05/1958 |
Apresentado. |
| 06/06/1958 |
Emenda nº 01 (RG nº 110/58 Deputado Narciso Pieroni). |
| 18/08/1958 |
Parecer nº 1746/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda. |
| 18/08/1958 |
Parecer nº 1747/58 da Comissão do Serviço Civil - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda. |
| 17/10/1958 |
Em discussão úncia foi aprovado com Emenda. |
| 04/11/1958 |
Parecer nº 2195/58 da Comissão de Redação. |
| 14/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5407) publicado no D.O. de 15/11/58. Lei nº 4983, de 20/11/58. |
| 21/11/1958 |
Mensagem nº 495, de 20/11/58, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto. |
| 06/02/1959 |
Em discussão, foi aprovado o Veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.105 |