Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 813 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
813 / 1958
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a permuta de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Data de Publicação
22/05/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Silveira Bueno
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104
Tramitação
Data
Descrição
22/05/1958
Apresentado.
02/07/1958
Parecer nº 1056/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
18/09/1959
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104
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