| 22/05/1959 |
Apresentado |
| 21/10/1959 |
Parecer n. 2247/59 favorável do Rel. Especial Dep. Gustavo Martini, pela C.C.J. - D.A. 21/10/59 (pé da sessão) |
| 06/04/1960 |
Aprovado em 1º discussão - D.A. 08/04/60 |
| 11/08/1960 |
Parecer n. 1871/60 da C.S.C. pela transformação do PL em indicação - D.A. 13/08/60 |
| 11/08/1960 |
Parecer n. 1872/60 da C.F. favorável pela transformação do PL em indicação - D.A. 13/08/60 |
| 12/11/1962 |
Em 2ª discussão a votação foi adiada por ter o PL recebido emenda D.A. 14/11/62 |
| 13/11/1962 |
Emenda n. 1 (SL 291/62) de vários deputados - D.A. 15/11/62 |
| 29/11/1963 |
Parecer n. 3621/63 da C.S.C contrário à emenda - D.A. 03/12/63 |
| 30/03/1964 |
Rejeitado em 2ª discussão - D.A. 02/04/64 |
| 14/04/1964 |
Conferido pelo processo original |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.014 |