Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 979 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
979 / 1959
Ementa
Altera a redação do art. 138 do decreto n. 12.273 de 28 de outubro -41 dispondo sobre o período de férias do funcionalismo público.
Data de Publicação
26/05/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Onofre Sebastião Gosuen
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015
Tramitação
Data
Descrição
26/05/1959
Apresentado
17/07/1959
Parecer n. 1365 da C.C.J. - favorável com emenda
15/10/1963
Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015
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