Projeto de Lei n° 984, de 1959 ( PL 984 / 59 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	984 / 1959
Ementa	Assegura aos professores e diretores do ensino secundário e normal e Técnico de educação, o direito a aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício com vencimento proporcionais.
Data de Publicação	27/05/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015

Data	Descrição
27/05/1959	Apresentado (28/05/59)
17/07/1959	Parecer n. 1340 da C.C.J. - favorável
05/05/1967	Arquivado, face ao disposto no § 1º do art. 22 da Constituição do Estado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015

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