Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1043 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1043 / 1959
Ementa Estende as vantagens do art. 4º e ao § Único da Lei n. 5301 de 14/04/59, aos cônjuges sobreviventes dos serventuários falecidos que estejam inscritos na Carteira de Aposentadoria dos Servidores da Justiça, retroagindo os seus efeitos a partir de 20/04/59 data em que pelo decreto n. 19365/50 foi regulamentada a aposentadoria dos servidores da justiça.
Data de Publicação 02/06/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ângelo Zanini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016

Tramitação

Data Descrição
02/06/1959 Apresentado
09/06/1959 Emenda n. 1 apresentada pelo dep. Hilário Torloni
11/06/1959 Emendas n. 2 e 3 do dep. Marco Antonio
18/09/1959 Parecer n. 1967/59 da C.C.J. favorável com substitutivo
24/09/1959 Aprovado em 1º discussão com substitutivo
22/07/1960 Parecer n. 1672/60 da C.S.C. com substitutivo (favorável)
22/07/1960 Juntado a este o PL 346/60
22/08/1962 Aprovado em 2ª discussão com emendas - 24/08/62
29/11/1962 Parecer n. 3764/62 da C. de Redação - 01/12/62
19/12/1962 Autógrafo n. 8393/62
21/12/1962 Menwsagem n. 528/62 do Sr. Governador com veto total - 22/12/62
05/04/1963 Em discussão o veto foi mantido - 05/04/63
11/05/1963 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016
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