Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 186 / 1958
Ementa Suspensão de vigência do artigo 20 e seu parágrafo único da Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação 26/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leôncio Ferraz Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092

Tramitação

Data Descrição
26/03/1958 Apresentado. - D.A. 26/03/58.
24/10/1958 Restaurado.
27/10/1958 Parecer favorável 2115/58 do Relator Especial Deputado Teixeira de Camargo.
04/11/1958 1ª discussão foi adiado por 1 dia a pedido do Deputado Antonio Mastrocola.
20/11/1958 1ª discussão foi aprovado.
27/11/1958 Parecer 2793/58 da C.D.A. e judiciária com substitutivo.
04/12/1958 2ª discussão foi aprovado o substitutivo.
12/12/1958 Parecer 3375/58 da C.R.
23/12/1958 Autógrafo 5550. - D.O. 27/12/58.
08/01/1959 Lei 5133. - D.O. 09/01/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092
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