| 14/07/1958 |
Apresentado. |
| 20/08/1958 |
Parecer nº. 1794/58 da C.C.J. favórável. |
| 16/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
| 17/03/1959 |
Parecer nº. 150/59 da C.S.C./ Parecer nº. 151/59 da Comissão de Finanças favorável. |
| 28/03/1960 |
Em 2ª. discussão e a mesma encerrada e adiada a votação, retornando o P.L. e às comissões para parecer sob emenda de 31 assinaturas. |
| 29/03/1960 |
Emenda nº. 01 (RG-9/60) do Deputado Conceição da Costa Neves e outros. |
| 01/04/1960 |
Parecer nº. 104/60 da C.F. favorável com emenda./ Parecer nº. 105/60, pelo seu relator especial Deputado Athiê Jorge. |
| 26/04/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda, |
| 03/05/1960 |
Parecer 447/60 da Comissão de Redação. |
| 17/05/1960 |
Autógrafo 6157. |
| 20/05/1960 |
Lei 5691, publicada em D.O. de 21/05/1960. |
| 25/06/1960 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |