21/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/08/2010 |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2010 |
Publicado- DESPACHO: Junte-se o Projeto de lei nº 653, de 2010, ao Projeto de lei nº 641, de 2010, e ambos ao Projeto de lei nº 609, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 8) |
03/09/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 609/2010 |
02/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 917/2011 ao PL 609/2010, ao qual se encontram anexados os PLs 641/2010 e 653/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA página 116). |
10/03/2012 |
Publicado o Despacho: junte-se o PL 917/11 ao PL 609/10, ao qual se encontram anexados aos PLs 641/10 e este, nos termos dos art. 179 da IXV CRI (DA. pg. 16) |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1050/12, da CS ¿contrário à proposição. Rejeitado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23) |
03/08/2012 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 10) |