| 19/03/1959 |
Apresentado. |
| 21/05/1959 |
Parecer nº. 575/59 da C.C.J. favorável. |
| 22/03/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 14/04/1961 |
Parecer nº. 164/61 da C.D.A. Judiciária com sugestão de emenda favorável D.A. 16/04/1961/ Parecer nº. 165/61 da Comissão de Finanças, com emenda, favorável. D.A. 16/04/1961 |
| 11/10/1961 |
Emenda nº. 01 (SL-655/61) de vários deputados D.A. 13/10/1961./ Em 2ª. discussão, voltou às comissões por ter recebido emenda D.A. 13/10/1961 |
| 29/11/1961 |
Parecer nº. 3075/61 da C.C.J. favorável com subemenda D.A. 01/12/1961 ( a emenda nº. 01) |
| 16/05/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda e subemenda D.A. 18/05/1962 |
| 17/08/1962 |
Parecer 1662 da Comissão de Redaçaõ D.A. 19/08/1962. |
| 09/09/1962 |
Autógrafo nº. 7675/62 |
| 13/09/1962 |
Mensagem nº. 202/62 do Senhor Governador com veto total D.A. 15/09/1962 |
| 11/10/1962 |
Em discussão o veto foi rejeitado D.A. 12/10/1962 |
| 01/11/1962 |
Publicação da errata da manutenção do veto. |
| 05/11/1962 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |