| 22/08/1958 |
Apresentado. |
| 26/05/1959 |
Parecer nº. 6047/59 da C.C.J. favorável. |
| 17/06/1959 |
Mensagem nº. 237, de 16/06/1959 do Senhor Governador com alterações. |
| 20/04/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 15/07/1960 |
Parecer 1389/60 da C.E.C. favorável./ Parecer 1390/60 da C.F. favorável. |
| 17/10/1960 |
Parecer nº. 2621/60 da C.F. favorável apresentando emenda. |
| 30/05/1961 |
Em 2ª. discussão foi adiado a requerimento D.A. 01/06/1961 |
| 28/06/1961 |
Parecer nº. 1153/61 da C.F. favorável com emenda D.A. 01/07/1961. |
| 15/03/1966 |
Mensagem nº. 455/65 do Senhor Governador solicitando a devolução do P.L. para reexaem da matéria D.A. 17/03/1966 |
| 27/09/1967 |
Mensagem nº. 300/67 do Senhor Gobvernador, solicitando a devolução do proposição para reexame da matéria D.A. 29/09/1967 |
| 23/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada D.A. 29/09/1967 |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |