Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1281 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1281 / 1958
Ementa
Aplica aos extranumerários amparados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Federal a Legislação referente aos funcionários, inclusive no que concerne aos direitos, vantagens e obrigações.
Data de Publicação
30/07/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113
Tramitação
Data
Descrição
30/07/1958
Apresentado. Restaurado.
18/03/1959
Parecer nº 158/59, do Relator Especial, Dep. Gomes dos Reis, favorável.
11/10/1963
Arquivado pela
Resolução 341/63
.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113
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