| 30/07/1958 |
Apresentado. |
| 12/11/1958 |
Parecer nº 254/58 da C.C.J., favorável. |
| 12/11/1958 |
Parecer nº 2545/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 25/11/1958 |
Em discussão única foi encerrada a votação e adiada por falta de número. |
| 01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
| 05/12/1958 |
Parecer nº 3071/58 da C.Redação. |
| 23/12/1958 |
Autógrafo nº 552/58. |
| 16/03/1959 |
Mensagem nº 562, de 26/12/58, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
| 08/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto (3ª sessão extraordinária). |
| 15/09/2017 |
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