| 25/08/1958 |
Apresentado. |
| 28/08/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 249/58 - Arruda Castanho) |
| 19/05/1959 |
Parecer nº. 49759 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
| 04/04/1960 |
Em 1ª. discussão foi adiado por 3 dias à requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 26/04/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 25/05/1960 |
Restaurado. |
| 14/06/1960 |
Parecer 827/60 da C.C.J. favorável, digo C.S.C. |
| 27/09/1967 |
Mensagem nº. 299/67 do Senhor Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria D.A. 29/09/1967 |
| 23/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada D.A. 26/10/1967 |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |