| 04/09/1958 |
Apresenatdo. |
| 13/02/1959 |
Parecer nº 05/59 da C.C.J. favorável com emenda./ Parecer nº. 06/59 da C.O.P.T.C. favorável ao P.L. e a emenda da C.C.J. |
| 20/03/1959 |
Discussão única foi adiada por 5 dias à requerimento de Antônio Mastrocola. |
| 30/03/1959 |
Mensagem nº. 64 de 23/03/1959 do Governador solicitando devolução do projeto. |
| 27/05/1959 |
Em votação, foi aprovado o pedido de retirada. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118 |