Projeto de Lei n° 1.599, de 1958 ( PL 1599 / 58 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	1599 / 1958
Ementa	Regula a aposentadoria de serventuários de justiça não estipendiados pelo Estado que, como titulares de cartório, prestem gratuitamente determinados serviços judiciais.
Data de Publicação	08/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 13/09/1959 - Arquivado.

Data	Descrição
08/09/1958	Apresentado.
13/09/1959	Arquivado.

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