| 11/06/1958 |
Apresentado |
| 19/06/1958 |
Emendas de nº 1 a 4 RG.120 à 123/58- Paulo Teixeira de Camargo. |
| 26/06/1958 |
Parecer nº 1013/58 da C.C.J favorável ao PL.e às emendas |
| 07/07/1958 |
1º discussão,foi encerrada, e a votação adiada falta de número |
| 08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18º sessão .Extra)com emendas |
| 13/08/1958 |
Parecer nº 1661/58 da C.E.C. favorável ao PL.e às emendas |
| 13/08/1958 |
Parecer nº 1662/58 da C.F.favorável ao PL. e às emendas |
| 14/10/1958 |
2º discussão,foi aprovado com emendas |
| 20/10/1958 |
Parecer nº 2018/58 da Comissão de Redação |
| 29/10/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5333) publicado no DO de 30/10/58
Lei nº 4894,de 04/11/58 publicado no DO de 05/11/58.
Retificação publicado no DO de 06/11/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.107 |