| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1218
/ 2010
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador a isenção do ICMS nas operações de reprocessamento de borras de tinta e solventes sujos.
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| Data de Publicação |
02/09/2010
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Rogério Nogueira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
23/08/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.126
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