Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 666 / 2010
Ementa Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de músicos profissionais em shows e espetáculos afins e de músicos-professores em cursos em geral que se realizem no Estado.
Data de Publicação 28/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores MÚSICO, REGISTRO PROFISSIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099

Tramitação

Data Descrição
28/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/08/2010
31/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Waldir Agnello. (DA p. 6)
08/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
23/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22)
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2010 Substitutivo 1 Dispõe sobre a dispensa da apresentação da Carteira de Ordem dos Músicos do Brasil em eventos, shows, espetáculos realizados por religiosos. Waldir Agnello  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar