| 17/09/1958 |
Apresentado. |
| 16/12/1958 |
Parecer nº 3392/58 de Relator Especial Deputado Wilson Rahal - favorável. |
| 26/12/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 06/01/1959 |
Parecer nº 3738/58 da Comissão de Assistência Social - favorável ao Substitutivo (do autor). |
| 06/01/1959 |
Parecer nº 3739/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 23/05/1962 |
Aprovado em segunda discussão na forma do Substitutivo - D.A. 25/05/62. |
| 12/06/1962 |
Parecer nº 897/62 da Comissão de Redação - D.A. 12/06/62. |
| 03/07/1962 |
Autógrafo nº 7394/62. |
| 07/07/1962 |
Mensagem nº 128/62 do Senhor Governador com Veto Total - D.O. de 08/07/62. |
| 28/08/1962 |
Veto total mantido - D.A. 31/08/62. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.120 |