26/08/2010 |
Autuado do Processo RGL 3206/2010 |
26/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/08/2010 |
26/08/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
09/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
11/02/2011 |
Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo. |
16/02/2011 |
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8138/026/11, Ofício SGP nº180/2011, solicitando remessa de cópia das peças constantes no Processo TC -409/003/07. |
15/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
20/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/08/2012 |
Devolvido sem voto |
11/09/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 11/09/12. (DA p. 8) |
14/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0139298/12, Ofício SGP nº 5707/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-409/003/07. |
25/09/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5708/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-409/003/07. |
23/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.090 |