Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1698 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1698 / 1958
Ementa Aplica aos cargos de Escrivão de Cartórios oficializados das comarcas da 4ª. entrância à norma consusbstanciada no artigo 1º. da Lei nº. 1389, de 19/12/1951, que elevou os vencimentos dos escrivães judiciais dos cartórios oficializados das Comarcas de São Paulo e de Santos e dos distribuidores criminais.
Data de Publicação 22/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCRIVÃO, REAJUSTE, SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/09/1958 Apresentado.
20/11/1958 Parecer nº. 2656/58 da C.C.J. favorável.
05/12/1958 1ª. discussão foi aprovado.
18/05/1959 Parecer nº. 454/59 da C.S.C. favorável./ Parecer nº. 455/59 da C.F. favorável com emenda.
03/06/1959 Mensagem nº. 124, de 01/06/1959 do Senhor Governador solicitando a devolução do P.L.
26/04/1960 Aprovado o pedido de retirada.
04/05/1960 Arquivado.
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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