Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1708 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1708 / 1958
Ementa
Atribui aos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, as funções de Tabelião.
Data de Publicação
24/09/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Franco Montoro
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.021
Tramitação
Data
Descrição
24/09/1958
Apresentado.
16/03/1959
Parecer nº. 69/59 do Deputado Batista Neves, Relator Especial pela C.C.J. favorável.
15/04/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.021
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