10/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 10/04/58. |
06/06/1958 |
Parecer 833/58 da C.C.J. favorável. |
04/08/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
05/08/1958 |
Em votação foi aprovado. |
03/11/1958 |
Parecer favorável 2178/58 do relator Especial Deputado P. Fanganiello. |
17/11/1958 |
2ª discussão foi aprovado. |
27/11/1958 |
Parecer 2787/58 da C.R. |
15/12/1958 |
Autógrafo 5472. - D.O. 17/12/58. |
18/12/1958 |
Lei 5028. - D.O. 20/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.094 |