Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1753 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1753 / 1958
Ementa Isenção e redução do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" em aquisições de imóveis rurais e eleva o limite de área, para efeitos de isenção do imposto territorial rural.
Data de Publicação 02/10/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.121

Tramitação

Data Descrição
02/10/1958 Apresentado.
18/11/1958 Parecer nº. 2634/58 da C.C.J. favorável.
05/12/1958 1ª. discussão foi aprovado.
17/02/1959 Parecer nº. 13/59 da C.F. favorável.
21/05/1959 2ª. discussão foi adiado por 5 dias à requerimento do Deputado Abreu Sodré.
04/07/1959 Pedido de retirada pelo Senhor Governador para reexame de matéria.
14/11/1962 Aprovado o pedido de retirada 17/11/1962. Em mensagem nº. 303/55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.121
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